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23 de Agosto de 2017

Reforma trabalhista: entenda o que pode mudar na sua vida com as propostas apresentadas

Após passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

ADVOCACIA Rondineli Varela, Advogado
há 4 meses

Reforma trabalhista entenda o que pode mudar na sua vida com as propostas apresentadas

A reforma trabalhista ganhou cara nesta quarta-feira, dia 12 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fez a leitura do seu parecer do Projeto de Lei 6.787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 132 páginas, o parlamentar trouxe um histórico da legislação e das audiências da comissão especial que trata do assunto. A proposta revoga 18 pontos da CLT. No total, cem itens podem ser alterados.

– O objetivo é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeça a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos – disse o parlamentar.

Agora, o texto será discutido e votado na comissão especial da Câmara que trata do tema. A próxima reunião está prevista para terça-feira. O presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação poderá acontecer já na semana que vem se for aprovado um requerimento de urgência. Mas Vilela descartou a votação pelo Plenário da Câmara na mesma semana.

– Como quinta-feira não tem havido quorum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário – afirmou.

Negociação

Rogério Marinho determina no relatório um período de 120 dias para que a lei entre em vigor após sua sanção pelo presidente da República. Após passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

Caso não seja votada a urgência, a votação do relatório na comissão deve acontecer em, pelo menos, duas semanas. No parecer da reforma, o relator propõe a adoção da arbitragem, o fortalecimento da negociação coletiva e outras soluções extrajudiciais para resolução de conflitos.

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até três vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o Fundo de Garantia, o salário mínimo, o 13º salário e as férias proporcionais.

DEZ PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA

Contrato temporário

Como é hoje:

– O empregador, em caso de necessidade especial, pode firmar contratos temporário de, no máximo, 90 dias.

A proposta:

– O trabalho temporário poderá ser mais longo. O prazo do contrato aumenta para 180 dias, prorrogáveis por mais 90.

Jornada parcial

Como é hoje:

– É de até 25 horas semanais.

– Uma loja com maior movimento na sexta, sábado e domingo pode contratar empregados para atuar sempre nesses dias, até o limite de 25 horas.

A proposta:

– A jornada do contrato parcial fica mais longa. O texto prevê que seja de até 30 horas, mas sem possibilidade de horas extras.

– Somente os contratos de até 26 horas semanais podem prever horas extras.

Jornada intermitente

Como é hoje:

– Não existe previsão desse tipo de contrato, com o trabalhador atuando por apenas alguns dias ou horas pré-determinadas.

A proposta:

– Torna possível o contrato que permite ao trabalhador cumprir jornada em apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, pré-determinadas com o empregador.

– A empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

– Deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Teletrabalho

Como é hoje:

– Não existe em lei, mas a Justiça trata há algum tempo dessa modalidade. Basicamente, a jurisprudência tem dito quando determinada quantidade horas de trabalho deve ou não ser remunerada.

– Empresas já usam aplicativos em smartphones para fazer a marcação de horário de trabalho fora das dependências da empresa.

A proposta:

– Essa modalidade deverá constar do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

– Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja acordo entre as partes.

– Poderá ser alterado o regime para o presencial por determinação do empregador, mas com prazo de transição mínimo de 15 dias.

Gestantes

Como é hoje:

– A gestante não pode trabalhar em ambiente considerado insalubre.

– Esse tipo de local é determinado pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de cada empresa.

– Já é situação resolvida, geralmente, nas convenções de trabalho entre empregador e sindicatos.

A proposta:

– Poderá atuar nesses setores com a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferece risco à gestante ou lactante.

– Quando for impossível a prestação do serviço no ambiente, a empregada será redirecionada para um ambiente salubre.

Férias

Como é hoje:

– As férias só podem ser divididas em duas vezes, e um dos períodos não pode ser menor do que dez dias corridos.

– Na prática, significa dois períodos de 15 dias ou um de 10 e outro de 20 dias.

– Quem tem mais de 50 é obrigado a tirar os 30 dias de uma vez só.

A proposta:

– As férias poderão ser em até três períodos, sendo que um deles não podem ser inferior a 14 dias corridos. Os demais períodos não podem ter menos de 5 dias corridos cada.

– O texto revoga o artigo da CLT que proíbe que trabalhadores com mais de 50 anos parcelem as férias.

Contribuição sindical

Como é hoje:

– Obrigatória, é descontada em folha de pagamento e corresponde à remuneração de um dia de trabalho.

A proposta:

– O texto retira a obrigação de contribuir.

– Somente será devida com prévia adesão do trabalhador ou do empregador.

Acordo sobre o legislado

Como é hoje:

– Justiça do Trabalho costuma não entender como válidos acordos tenham força de lei.

– Decisões do STF, entretanto, já deram força de lei a tais acordos.

A proposta:

– O texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de itens.

– Entre eles, estão jornada, redução de salário, parcelamento de férias e banco de horas.

– Não entram direitos essenciais, como ao salário mínimo, ao FGTS, às férias proporcionais e ao 13º salário.

Benefício a terceirizados

Como é hoje:

– A lei permite, mas não obriga o mesmo atendimento médico e ambulatorial ao terceirizado.

A proposta:

– Fica garantido ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo tipo de atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais.

Horas in itinere

Como é hoje:

– Se a empresa busca o empregado em casa, é obrigada a pagar o tempo de deslocamento como horas extras.

– Esse tempo de deslocamento é chamado de hora in itinere.

A proposta:

– Nessa situação, esse tempo de deslocamento entre a residência e a empresa não integra a jornada de trabalho, não necessitando ser remunerada.

Fonte: www.diariogaucho.com.br

88 Comentários

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É uma vergonha, aumentar jornada de trabalho, parcelar férias, que país é esse que aceita um lixo de governo se alastrando corrompendo a nação brasileira, chegou o dia em que uma pessoa honesta terá vergonha de falar que é honesta, enquanto essa corja de corruptos se instauram dentro da nossa nação em forma de política! 180 dias de serviço temporário, reduzir salário? Porque essas cobras não reduzem o deles? Porque ganham 50 mil e milhões de benefícios enquanto o brasileiro morre de fome? sério! Basta! #ForaTemer! continuar lendo

Onde esta escrito que vai reduzir os salários? continuar lendo

O que adianta mudar a CLT se não há emprego ?

O que adianta espernear, reclamar, achar que período de férias não pode ser mudado se não tem emprego ?

O que adianta gritar "fora Temer" se quem destruiu todos os empregos, empresas, corroeu o Real, enfiou a mão grande no dinheiro, ainda tem uma cambada de ignorantes que acham que ele é a alma mais honesta do País ?

O que adianta reclamar do patrão, do salário baixo, se metade da população sequer sabe ler e escrever, sequer sabe trabalhar ou tem inteligencia para isso, mas conhece a fundo "OS SEUS DEREITOS" (errado mesmo)

Duvido que alguém se importaria comCLTT, FGTS, Férias, DSR, Salário Maternidade, se tivesse um emprego que ganhasse o suficiente para seus gastos e sobra para aplicar.

Mas este povinho, só pensa nos "DEREITOS TRABALHISTAS" daí fica sem emprego e fica a merce de sanduiche de mortadela e "30 real"

Durante 13 anos, aplaudiram e apoiaram o PT agora querem que em 6 meses se resolva.

Merecem o desemprego, a falta de grana, já que nao tem capacidade para fazer como fazem os Empresários.

Criticam os donos de empresa mas não tem coragem de abrir sequer uma micro empresa.

Antes mesmo de entrarem em uma Empresa para trabalhar, querem saber dos seus "DEREITOS".
Perguntam: tem vale refeiçao ? tem bolsa ? tem DSR ? tem benefício ? tem Programa de Saúde ?

Quando são perguntados o que sabem fazer ou que experiencia tem, a unica coisa que apresentam é a camisa do corinthians.
Experiencia, conhecimento, nenhum.
Mal sabem escrever o proprio nome.

E ainda gritam "fora temer".

Pobre Brasil continuar lendo

Jose Pedro Vilardi, suas palavras, apesar de serem escritas, soaram como música para mim. Excelente análise! continuar lendo

Marcio Faria de Abreu. Não está escrito que vai reduzir o salário. Assim como não está escrito a obrigatoriedade de receber a mesma remuneração de quem é efetivo. Questão subliminar. Assim como "teletrabalho" que te deixa como de plantão. Assim como o trabalho gestante que já não trabalha em local insalubre e "poderá" agora com ordem médica (as grandes empresas tem seus próprios médicos). Assim como as férias em que não obriga a ser acordado entre as partes as tais divisões. Muitas questões, como disse, subliminares. continuar lendo

Amigão, tem países que nem férias é direito trabalhista, eu mesmo todo ano parcelo minhas férias em dois períodos. Para de falar besteira. continuar lendo

Márcio Abreu, aqui está escrito que vão reduzir salário:

– Decisões do STF, entretanto, já deram força de lei a tais acordos.
A proposta:
– O texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de itens.
– Entre eles, estão jornada, redução de salário, parcelamento de férias e banco de horas.
– Não entram direitos essenciais, como ao salário mínimo, ao FGTS, às férias proporcionais e ao 13º salário. continuar lendo

Pois é Rafael, querem jogar toda a culpa no trabalhador para os desmandos não só do governo mas das empresas. O sistema que impera no Brasil, é o de ganhar mais independente da produção. Ora o poder do trabalhador está na produção. Para as empresas obterem mais lucros há necessidade de se investir no trabalhador e na estrutura da empresa. Como fica a "participação nos lucros".. até hoje bem poucos a cumprem. Sem falar na questão dos pagamentos de benefícios, como INPS, FGTS. Quantas empresas, além do ICMS, sonegam esses pagamentos? E o que é pior, o governo e isto desde a década de 70, anistia essas dívidas... Pasmem... a empresa desconta do empregado (INPS) mas não repassa ao órgão e ainda tem o benefício da anistia, Lógico, como a previdência vai arcar com as aposentadorias? Sem falar nas polpudas aposentadorias que são pagas aos beneficiários de cargos políticos, muitos deles contribuindo o mínimo de tempo. Bem, poderia registrar aqui mais páginas e páginas de situações adversas ao trabalhador. Mas, deixo essa reflexão á vocês... continuar lendo

Fabiano Ferronato, parcelar as férias por vontade própria é até positivo. O problema é a falta de clareza do texto, que não dá essa opção ao trabalhador continuar lendo

Nada diferente do que já é habitualmente praticado!

Aumentar o tempo do contrato temporário é ruim? Pergunta pra quem tá nesta situação se ñ gostaria de uns meses a mais...

Poder dividir as férias em três períodos é ruim? Quantos já não tentaram isto pra poderem acompanhar mais os filhos nos períodos de férias escolares, quantos não fazem isso na informalidade pra burlar a CLT?

Dar mais força pras Convenções Coletivas é ruim? Mas já não é assim? Por lei, já não prevalece o que mais beneficia o trabalhador? Se a convenção de certa categoria prevê hora-extra paga com adicional de 70%, sendo que na CLT se prevê 50%, qual valerá em juízo?

A proposta de Reforma não extingue, nem flexibiliza, garantias fundamentais como FGTS, abono de férias, 13º salário...Que são questões muito mais queridas.

O que merece atenção é a terceirização da atividade fim...Isto sim é um retrocesso para o trabalhador. Se não acredita, é só perguntar pra um funcionário terceirizado se ele não gostaria de ser orgânico (funcionário contratado diretamente pela empresa). Empresas de serviços terceirizados são verdadeiros "gatos" (aliciadores de mão-de-obra) legalizados. Exploram os funcionários com salários abaixo da média de mercado, com benefícios irrisórios, campeões em processos trabalhistas, muitas vezes sem depositar o FGTS e recolher INSS de seus colaboradores, com manobras de falência para ludibriar qualquer chance de sanção trabalhista. Isto sim tem que ser pauta de indignação.

Em resumo, parece que temos uma aversão natural a mudanças, principalmente, quando vêm tituladas como "reforma". O reflexo imediato é se contrapor.

Engraçado, quando chega o mês de março e temos que pagar aquele valor correspondente a 1 dia de serviço para o sindicato, todo mundo se transtorna. A reforma acaba com a obrigatoriedade deste pagamento e ainda tem gente achando ruim. É difícil...

São apenas alguns exemplos dentro de um universo muito maior. Mas sou assalariado, sei o que me incomoda. Não vejo só mudanças prejudiciais.

Vamos com calma. continuar lendo

Prezado João, você está correto, em especial com a cafajestada que é a terceirização. Essa lei sim, é cruel. pois praticamente acaba com o empregado celetista. Melhor dizendo: inviabiliza quase que totalmente a aposentadoria por tempo de contribuição.

Além disso, destrói na essência o FGTS, pois que garantia tem o terceirizado, em termos de rescisão, se essa já é condição sine qua non da terceirização?

Relativamente à chamada reforma trabalhista, de fato, há pontos que merecem apoio, por se tratarem de ajustes ao que já ocorre hoje em dia.

No entanto, há que se manter atenção e ter muito cuidado com os chamados "jabutis", que fatalmente serão inseridos, em prol do capital, como a redução de salário.

Enfim, toda atenção e engajamento da sociedade com relação a este tema que atinge em cheio a classe trabalhadora de viés celetista. continuar lendo

Puxa! Já estava me sentindo uma extraterrestre aqui.
Também não vejo nada de absurdo nessas reformas.
Na empresa que trabalho, sei o quanto os funcionários pedem para pegar férias para tratar de assuntos particulares, que em 5 dias estaria resolvido, mas como já pegou 10, tem que pegar o restante porque não tem outra forma.
Sobre as horas in itineres, achei muito justo. O cara ganha carona de casa e ainda tem que receber hora extra. Isso é meio sem noção. Tentamos uma vez contratar pessoas que não tinham como vir, mas por tornar-se caro, a empresa não contratou e eles permaneceram desempregados.
Sobre a contribuição sindical então, uhu!!!! continuar lendo

Perfeita explanação. Parabéns! A maioria, infelizmente, só sabe criticar. Eu, sinceramente, pensei que essa reforma iria acabar com a maioria dos direitos trabalhistas, mas hoje percebo que fui grandemente enganado pela turma do "quanto pior, melhor". A reforma, da maneira como está sendo elaborada, é mais benéfica do que prejudicial ao trabalhador. Ela tem o meu total apoio. continuar lendo

"Dar mais força pras Convenções Coletivas é ruim? Mas já não é assim?"

João Souza, se já é assim, pra que mudar? Deixa do jeito que está. Você sabe tão bem quanto eu que o objetivo é a redução salarial, aumento das jornadas de trabalho e imposição do banco de horas.

Reformas podem acontecer, mas que sejam discutidas com a população, e não em regime de urgência.

Vamos com calma (2). continuar lendo

Eu tenho mais de 50 e considero uma ofensa imperdoável que a lei não permita que eu negocie o que pode ser melhor para ambos os lados. A lei me torna civilmente incapaz... continuar lendo

O problema é que vc não negocia sozinho. É acordo coletivo, onde quem senta pra negociar são de um lado os patrões e do outro os líderes sindicais. Mas e se os representantes do sindicato estiverem mucumunados com a patronal? Quem garantirá os seus direitos? Resposta: a justiça do trabalho. continuar lendo

@romulobil
Eu trabalhei em uma pequena empresa e combinei com o patrão que almoçaria em meia hora para poder sair meia hora mais cedo. Acontece que saindo mais cedo eu escapava do trânsito pesado, chegava em casa em 20 minutos, no máximo meia hora. Antes desse acordo eu levava uma hora e meia, aproximadamente.
Acontece que a lei proíbe e ainda permite que eu obrigue o patrão a me indenizar. Só que o acordo foi benéfico para mim, só de evitar o stress do trânsito já foi benéfico para minha saúde.
Adivinha quem tinha o poder de me prejudicar nesse caso?
Resposta: A injustiça do trabalho.
Eu e meu patrão fomos honestos um com o outro e nos beneficiamos disso. Não precisamos também da máfia sindical, que certamente iria me "orientar" a ser desonesto em relação ao acordo verbal que fiz. continuar lendo

Bom, em primeiro lugar, não podemos dar pérolas aos porcos! O Brasil está muito sossegado e parado, só não entendemos porque? Se fosse em outros países, o bicho já tinha pegado há muito tempo, o que esta quadrilha, além roubarem o povo brasileiro, em geral, trazendo uma vida de dor, sofrimento, desespero, lágrimas e falta de esperança de uma vida melhor para todas as famílias. Enquanto, o povo estava e, está em uma situação precária, estes vagabundos e bandidos e sanguinários, frios e calculistas, levavam e ainda leva uma vida regalada pelas mordomias dos seus cargos públicos e pior, com o dinheiro público, gastavam que nem água o nosso dinheiro. Agora vem as tais reformas, e esta reforma trabalhista é o sepultamento de todos os direitos conquistado, fica evidentissimo, a intenção desta quadrilha, afundar de vez a vida dos trabalhadores, em geral, isso representa um retrocesso e um acorrentamento de todos os brasileiros, a classe empresarial está sorrindo com essa barbárie contra o povo brasileiro. Não podemos aceitar isso, de acordo algum, pq, é os empresários que sustenta esta quadrilha, o povo tem que se mobilizar rapidamente, pq, não vai ter resistência na câmara, pq, eles não tem moral e essa falta de moral vai destruir todos os trabalhadores de uma única vez. É a mesma coisa de se jogar uma bomba atômica contra os direitos dos trabalhadores, não vai sobrar nada, se o povo não acordar, vai amargar essa manipulação.....acorda. . .Brasil! continuar lendo

Também só vi melhorias para as empresas nessa proposta, que, de forma muitíssimo dissimulada, retira sim direitos e vantagens (que já são ridículas) do povo trabalhador, que sustenta essa robalheira imunda da classe política e empresarial deste país de governo inescrupuloso!!!! Vergonha de ser brasileira!!! continuar lendo